Nas últimas décadas a família contemporânea sofreu mudanças substanciais na sua formação, resultando em novos arranjos e configurações. Na conjunção, identificamos dentre os responsáveis por essas mudanças a evolução tecnológica e o progresso da engenharia genética, o que têm trazido importantes avanços na formação desses novos modelos de famílias.

Destaca-se aqui a denominada família ectogenética, que é àquela com filhos decorrentes das técnicas de reprodução assistida – que é a possibilidade de, por meio dessas novas tecnologias, os casais inférteis ou estéreis e os casais homossexuais, terem filhos do seu patrimônio genético ou não.

As formas podem variar entre inseminações artificias homólogas (quando o material genético é do próprio casal), heteróloga (quando o material genético é de um terceiro) e o útero de substituição (que consiste em uma mulher gerar em seu útero filho de outra ou para outra, conhecido popularmente como barriga de aluguel).

Tais questões, por falta de regulamentação jurídica – pois, no ponto, não existe nenhuma lei no ordenamento brasileiro, que discipline tais procedimentos – têm interferido negativamente no avanço do direito e principalmente em pesquisas que poderiam melhorar a vida e a saúde de muitas pessoas. Fonte do texto www.espacovital.com.br. Leia publicação completa aqui.  

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